A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira,18/12.
A nova lei tem origem em no PL 3720/15, do deputado licenciado Carlos Gomes (RS). No Senado, o projeto tramitou como PL 2230/22.
Vetos, tutores e animais domésticos
Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de "entretenimento", como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria "destoa" do escopo geral da proposta e de sua aplicação.
De acordo com o texto da lei, o Cadastro deve reunir informações dos tutores de animais domésticos, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento.
Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.
Tem crescido estados e municipios que começaram a investem na causa animal
Estados e municípios têm avançado na implementação de políticas públicas voltadas para o cuidado e proteção dos animais domésticos e estimação. Essa iniciativa do governo federal, com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, representa um marco importante no fortalecimento de ações destinadas à causa animal em todo o país. O Cadastro não apenas unifica dados essenciais sobre tutores e seus animais, mas também incentiva a criação de estruturas mais robustas e eficientes em nível local e estadual.
Um exemplo desse avanço é o estado do Ceará, que deu um passo pioneiro ao estabelecer a Secretaria Estadual de Bem-Estar Animal. Esse órgão tem como principal missão a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à saúde, proteção e qualidade de vida dos animais, além de promover campanhas de conscientização sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.
Além disso, estados como São Paulo e Rio de Janeiro também têm investido na ampliação de programas como castração gratuita, vacinação em massa e parcerias com ONGs para resgatar animais abandonados. A sinergia entre iniciativas locais e a nova ferramenta nacional promete criar uma rede integrada de proteção animal, permitindo maior eficiência no combate ao abandono, na fiscalização de maus-tratos e na promoção de saúde pública.
Com ações coordenadas entre União, estados e municípios, o Brasil dá um passo significativo para transformar a realidade de milhões de animais domésticos e estimação, reforçando a importância de políticas públicas sustentáveis e de longo prazo para essa causa tão relevante.
Escrito com informações da Agência Câmara de Notícias e das agencias
