No projeto de lei, que havia sido aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano, os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (União Brasil), Ely Teruel (Podemos) e Rodrigo Goulart (PSD) propunham a implementação de UBSs destinadas ao atendimento veterinário de cães e gatos. Essas unidades teriam como objetivo oferecer serviços como vacinação contra raiva, vermifugação, castração, atendimento clínico de baixa complexidade, emissão de Registro Geral Animal (RGA) e outras medidas relacionadas à saúde animal.
No entanto, o prefeito justificou seu veto com base no argumento de que a criação dessas unidades demandaria um "alto investimento" e que os serviços propostos já estão contemplados nos quatro hospitais veterinários municipais existentes na cidade, além de programas de castração em larga escala. Segundo Nunes, não foi apresentado um estudo que demonstrasse os custos necessários para a implantação das UBSs Pet, o que poderia resultar em aumento de despesas sem contrapartida orçamentária adequada.
O veto a UBS Pet
A decisão do prefeito provocou diferentes reações. Defensores da proposta argumentam que a criação das UBSs Pet proporcionaria um atendimento mais acessível à população de baixa renda e contribuiria para o controle populacional de animais domésticos, além de prevenir e tratar doenças. Eles também ressaltam a importância de se estabelecer parcerias com ONGs e outros órgãos para promover a adoção responsável e o resgate de animais abandonados.
Por outro lado, os críticos do projeto concordam com o veto do prefeito, destacando que os serviços mencionados já são oferecidos pelos hospitais veterinários municipais e programas existentes. Além disso, argumentam que a criação das UBSs Pet demandaria recursos significativos, que poderiam ser mais bem utilizados em outras áreas prioritárias, como a saúde humana e a infraestrutura da cidade.
Agora, o projeto de lei retorna à Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de derrubar o veto do prefeito. Essa decisão será acompanhada de perto pela população, organizações de proteção aos animais e outros setores interessados na questão.
É importante ressaltar que a discussão em torno do veto do prefeito Ricardo Nunes reflete uma preocupação crescente com a saúde e o bem-estar dos animais de estimação (Pet), assim como com a relação entre os animais e a sociedade como um todo. Ações voltadas para o atendimento veterinário e a promoção da posse responsável têm ganhado destaque em diversas cidades do Brasil e do mundo.
Diante desse cenário, é fundamental buscar soluções que equilibrem as necessidades dos animais e as demandas orçamentárias da administração pública. A implementação de Unidades Básicas de Saúde Pet é apenas uma das propostas em debate, havendo outras alternativas que podem ser consideradas para garantir o acesso aos serviços veterinários.
Uma possibilidade é fortalecer os programas de parceria entre a prefeitura e as clínicas veterinárias privadas. Por meio de convênios, a prefeitura poderia viabilizar o atendimento veterinário gratuito ou a preços reduzidos para a população de baixa renda, utilizando a estrutura já existente nas clínicas particulares. Isso evitaria a necessidade de construção de novas unidades e reduziria os custos de implantação.
Outra abordagem seria ampliar os programas de castração em larga escala, que têm se mostrado eficazes na prevenção do abandono e no controle populacional de animais. A prefeitura poderia investir na realização de mutirões de castração em diferentes regiões da cidade, promovendo parcerias com clínicas veterinárias e ONGs para alcançar um maior número de animais.
Além disso, é fundamental investir em campanhas educativas e de conscientização sobre a posse responsável e os cuidados com os animais. Essas campanhas podem ser realizadas em parceria com escolas, associações de bairro e outros atores sociais, visando disseminar informações sobre vacinação, alimentação adequada, higiene e bem-estar animal.
No contexto atual, em que os animais de estimação (Pet) ocupam um lugar de destaque nas famílias, é essencial que as políticas públicas considerem suas necessidades e promovam ações que garantam seu bem-estar. É preciso buscar soluções criativas e viáveis, que atendam tanto à demanda da população por serviços veterinários acessíveis quanto à disponibilidade de recursos da administração pública.
Por fim, é válido ressaltar que a discussão em torno desse tema não se encerra com o veto do prefeito. É necessário um diálogo contínuo entre os vereadores, representantes da sociedade civil e a administração municipal para encontrar soluções que conciliem os interesses envolvidos. A busca por um equilíbrio entre o cuidado com os Pets e a gestão responsável dos recursos públicos é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade mais humana e consciente.
