Presidente Lula sancionou lei que permite a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.046/24 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos.

A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira,18/12.

A nova lei tem origem em no PL 3720/15, do deputado licenciado Carlos Gomes (RS). No Senado, o projeto tramitou como PL 2230/22.

Vetos, tutores e animais domésticos

Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta e de sua aplicação.

De acordo com o texto da lei, o Cadastro deve reunir informações dos tutores de animais domésticos, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento.

Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.

Tem crescido estados e municipios que começaram a investem na causa animal

Estados e municípios têm avançado na implementação de políticas públicas voltadas para o cuidado e proteção dos animais domésticos e estimação. Essa iniciativa do governo federal, com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, representa um marco importante no fortalecimento de ações destinadas à causa animal em todo o país. O Cadastro não apenas unifica dados essenciais sobre tutores e seus animais, mas também incentiva a criação de estruturas mais robustas e eficientes em nível local e estadual.

Um exemplo desse avanço é o estado do Ceará, que deu um passo pioneiro ao estabelecer a Secretaria Estadual de Bem-Estar Animal. Esse órgão tem como principal missão a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à saúde, proteção e qualidade de vida dos animais, além de promover campanhas de conscientização sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.

Além disso, estados como São Paulo e Rio de Janeiro investem na ampliação de programas de castração gratuita, vacinação em massa e parcerias com ONGs para resgatar animais abandonados. Ao mesmo tempo, a união entre iniciativas locais e a nova ferramenta nacional fortalece uma rede integrada de proteção animal. Assim, o país alcança mais eficiência no combate ao abandono, na fiscalização de maus-tratos e na promoção da saúde pública.

Com ações coordenadas entre a União, estados e municípios, o Brasil avança de forma consistente na transformação da realidade de milhões de animais domésticos. Dessa forma, o país reforça a importância de políticas públicas sustentáveis e duradouras, garantindo um futuro mais seguro e digno para todos os animais.

Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pelo presidente Lula, reforça e amplia as políticas públicas voltadas à causa animal em todo o Brasil. Por isso, cadastre seu animal de estimação e contribua para uma rede nacional que promove proteção, bem-estar e responsabilidade com os pets.

 

Escrito com informações da Agência Câmara de Notícias e das agencias